Proposta de reforma política

O tema da Reforma Política tem ensejado inúmeros debates no Congresso Nacional, nos fóruns de discussão jurídica e na imprensa em geral, não havendo qualquer consenso.

A proposta em trâmite na Câmara dos Deputados é a Proposta de Emenda à Constituição nº 532/13, do Deputado Cândido Vaccarezza, que “altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 […]

By |fevereiro 10th, 2015|Banner|0 Comments

A regulamentação brasileira do financiamento de campanhas eleitorais

A escolha e o apoio ao candidato de preferência é um ato legal e democrático. Partidos políticos, candidatos e comitês financeiros são autorizados a arrecadar recursos para custear as campanhas eleitorais. A regulamentação da arrecadação, da aplicação e da prestação de contas bem como a respectiva fiscalização são feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a […]

By |janeiro 25th, 2015|Sem categoria|0 Comments

A discussão do financiamento privado de campanhas eleitorais

A contribuição para campanhas eleitorais é uma maneira pela qual o setor privado intervém na escolha dos indivíduos que participam do processo legislativo.

Para atender à legislação eleitoral sobre o limite de doação, setores econômicos criaram associações de classe com o objetivo de fazerem suas doações a partidos políticos. Em razão disso foi alterada a legislação […]

By |janeiro 25th, 2015|Sem categoria|0 Comments