Governo edita decreto que regulamenta o processo decisório normativo de políticas públicas

O Poder Executivo publicou  Decreto 9.191/17 que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração e encaminhamento de propostas de atos normativos (leis, MPs e decretos) no âmbito do Poder Executivo Federal.

O decreto estabelece parâmetros para processo de consulta pública, redação, competência propositiva, exposição de motivos, vedações, análise de mérito e jurídica e encaminhamento. Em […]

By |novembro 6th, 2017|Notícias|0 Comments

A regulamentação brasileira do financiamento de campanhas eleitorais

A escolha e o apoio ao candidato de preferência é um ato legal e democrático. Partidos políticos, candidatos e comitês financeiros são autorizados a arrecadar recursos para custear as campanhas eleitorais. A regulamentação da arrecadação, da aplicação e da prestação de contas bem como a respectiva fiscalização são feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a […]

By |janeiro 25th, 2015|Sem categoria|0 Comments

Timeline do Plano de Governo

O projeto de Governo se realiza por meio de um processo que vai desde o planejamento, passando pela proposição, discussão e implementação.

Nesse processo os representantes das pastas ministeriais são consultados e construídos os instrumentos de realização do plano de governo. A sociedade civil também pode exercer seu direito de participação política e apresentar ao Governo […]

By |janeiro 19th, 2015|Sem categoria|0 Comments

Instrumentos de realização do Plano de Governo

O planejamento estratégico em relações governamentais leva em conta a forma adequada para apresentação das recomendações de políticas públicas para se encaixarem nos instrumentos do plano de governo, de acordo com as diretrizes adotado pelo Poder Público.

As ações de apresentação de recomendações e de pressão possuem momentos adequados em cada fase do processo de implementação de […]

By |janeiro 19th, 2015|Sem categoria|0 Comments