(Artigo publicado na Revista Brasileira de Relações Governamentais. Abrig, ano 1, n.1, agosto de 2015)

 

O título faz referência a duas obras inspiradoras. A primeira delas é o livro “O Homem que Calculava”, de Malba Tahan (TAHAN, 2010), nome fictício do escritor brasileiro Julio César de Mello e Souza. O romance conta a história de um persa com aptidão para cálculos e uma grande capacidade de utiliza-la para resolver questões cotidianas envolvendo justiça, escassez e alocação de recursos e a necessidade de decisões eficientes frente a esses desafios.

A segunda obra a que o título faz referência é “O jurista que calculava”, de Gustavo Ferreira Ribeiro e Ivo Teixeira Gico Júnior (RIBEIRO, GICO JR, 2013). Nela os autores abordam como as leis criadas e administradas necessariamente geram incentivos positivos (prêmios, facilidades, etc) ou negativos (custos sociais, financeiros, de oportunidade, etc) ao comportamento dos indivíduos e dos grupos na sociedade.

A prática de Relações Governamentais demanda do profissional e do estudante competências para as quais algumas doutrinas dogmáticas tradicionais são insuficientes. Apresenta-se nesse contexto a Análise Econômica das Relações Governamentais como opção de abordagem pragmática que permite insumo teórico e ferramental para a compreensão, a análise e a atuação estratégica.

 

Análise Econômica das Relações Governamentais

A Análise Econômica das Relações Governamentais se insere numa abordagem que visa a superar dogmas teóricos da ciência política insuficientes para explicar a realidade. Essa perspectiva visa a entender as relações entre grupos de pressão e tomadores de decisão a partir da obeservação da realidade como ela é, por meio de instrumentos de análise próprios da Economia.

A participação social no processo de discussão de políticas públicas se dá no ambiente da Política, sistema próprio no qual os decisores, por definição teórica, buscam a manutenção do poder e interagem segundo esse objetivo. Já a Economia é vinculada aos fins e estuda a tomada racional de decisões num ambiente de escassez de recursos e as consequências dessas escolhas.

A interface entre Política e Economia abre novos horizontes para se abordar questões relativas ao processo decisório de normas e políticas públicas e à interação entre os agentes. Algumas possibilidades são exemplificadas no texto: a lógica da ação coletiva, a competição entre instituições de representação de interesses, Teoria dos Jogos, Teoria da Escolha Pública e o processo político sob a ótica econômica.

No âmbito das Relações Governamentais, enquanto objeto teórico e metodológico, muitas possibilidades se abrem para novas abordagens e avaliações mais pragmática de como se desenvolve a defesa de interesses e a influência na entre agentes. Abordagens que se refletem não apenas no campo teórico. Justamente pelo caráter pragmático e visando aos fins, uma Análise Econômica das Relações Governamentais permite um prático conjunto ferramental para avaliação, gestão e estratégia na atividade.

Abordagens práticas

Observa-se que diversas questões enfrentadas em Relações Governamentais são comuns ao Direito, à Economia Política, à Ciência Política e à Sociologia e encontram, nesse viés uma possibilidade de análise multidisciplinar e pragmática.

Dentre essas questões, alguns exemplos são notórios e passamos a expor de forma resumida e não exaustiva, como um convite ao leitor a se debruçar sobre tais possibilidades e abrir outras novas.

A Lógica Da Ação Coletiva

Uma das questões relativas à representação de interesses foi abordada por Mancur Olson (OLSON, 1999): quando um grupo irá se organizar para perseguir e defender sua pretensão? Olson utilizou a lógica de custos e benefícios para determinar quando ocorrerá a organização de um grupo de indivíduos ou de empresas na defesa de um interesse.

A teoria denominada lógica da ação coletiva pretende avaliar quando é capaz de explicar porque alguns grupos de interesse tem mais sucesso do que outros na persecução de seus objetivos e porque alguns integrantes adotam comportamento free-rider.

O interesse dos indivíduos para obtenção de um benefício comum nem sempre é suficiente para que efetivamente todos contribuam para a obtenção desse benefício. Mesmo que todos os indivíduos de um grupo sejam racionais e busquem interesses próprios mas comuns, e que os custos da cooperação sejam menores e compensem os benefícios, a deserção na ação coletiva é racional quando o efeito da contribuição individual para a obtenção do benefício comum não exerce diferença perceptível para o grupo como um todo ou ônus para qualquer membro individualmente.

A concorrência na representação de interesses

O modelo pluralista de representação de interesses utiliza-se de conceitos como concorrência de mercado, livre iniciativa e eficiência para defender um modelo institucional mais forte e capacitado.

No pluralismo o sistema de representação de interesses é constituído por unidades voluntárias, organizadas em múltiplas categorias segundo seu interesse, não hierárquicas e competitivas entre si.

Difere portanto do sistema corporativista de representação de interesses , no qual a articulação de interesses organizados é institucionalizada pelo Poder Público. As unidades constitutivas são criadas ou licenciadas pelo Estado, que lhes confere o monopólio de representação dentro de suas respectivas categorias.

Um dos fundamentos do pluralismo é justamente é a livre competição entre grupos de interesse autónomos sem interferência do poder público. Essa concorrência pluralista de grupos organizados implicaria numa competição entre organizações, à representação mais qualificada de interesses e a políticas públicas mais eficientes.

Teoria da Decisão em políticas públicas

A Teoria da Decisão oferece métodos de análise e resolução de problemas de decisão nos âmbitos político, econômico e social. Sua aplicação é relevante para entendimento do processo de tomada de decisão dos agentes públicos e da participação dos grupos sociais nesse processo.

Essa teoria desempenha diferentes funções analíticas. A própria sistematização da estratégia de decisão pelos grupos de pressão por meio dos modelos propostos já justifica sua utilidade. Além disso, permite o conhecimento prévio de resultados possíveis das escolhas dos tomadores de decisão e permite a verificação da racionalidade da decisão tomada. São ferramentas heterogêneas para análise da dinâmica dos processos de decisão política. Essa característica são aplicáveis em função das diferentes naturezas dos temas e do ambiente no qual os problemas são enfrentados.

Existem diversos modelos aplicáveis a processos de decisão em políticas públicas. Para a avaliação do processo decisório em políticas públicas, dois modelos são especialmente relevantes quando se fala da análise econômica da Relações Governamentais. O primeiro modelo é o das Decisões Econômicas, que aplica conceitos econômicos na análise das possíveis decisões. O segundo é a Teoria dos Jogos, cujo objeto são as decisões tomadas individualmente frente às diferentes formas de incerteza.

Esses modelos não são excludentes entre si. Eles são complementares e podem ser aplicados concomitantemente, por meio de diferentes modos de avaliar situações-problema, fornecendo uma matriz de possibilidades mais apurada.

A Escolha Pública

Dentre as abordagens de estudo se insere ainda a Teoria da Escolha Pública, que constitui o estudo econômico da tomada de decisões fora do mercado – um estudo da política baseado em princípios econômicos.

São objeto da Escolha Pública a orgaqnização teoria do Estado, os partidos político e as regras eleitorais, o comportamento dos eleitores e dos grupos de pressão. Contudo a metodologia de análise da Escolha Pública é a econômica.

Baseia-se nos postulados do individualismo, da racionalidade instrumental e da motivação egoísta para explicar os políticos como maximizadores racionais de seus próprios interesses e não como servidores de algum interesse público “místico”. Os agentes privados, da mesma forma agem em função dos chamados rent-seeking.

O “mercado” da democracia

A versão “moderna” da democracia é pragmática e não aborda conceitos como “bem comum” e “vontade do povo” a decidir políticas públicas.

O processo político democrático é analisado como um mercado competitivo onde os agentes que nele atuam têm basicamente motivações egoístas. Nesse sentido assume-se que os políticos pretendem sua permanência no poder (por meio da maximização de votos para eleição ou reeleição, construção de políticas públicas eficientes, projeção midiática, status, aumento de poder político, etc) e os agentes privados buscam ganhos de bem estar (aumentos de renda, “ganhos de agência”, condições de mercado mais favoráveis, etc).

A política é entendida como um processo de troca. A ideia não é nova e é utilizada no conceito de Logrolling, que explica o comportamento dos políticos entre si na barganha por apoiamento. Pode-se utilizar o instrumental desse individualismo metodológico para fazer predições. Os resultados das interações dependem tão somente das preferências dos indivíduos envolvidos.

A ampliação do conceito pode agregar à avaliação o comportamento dos agentes privados e sua interação com os agentes públicos, cada um na busca de seus próprios interesses, para explicar e projetar, sob a metodologia econômica, possíveis cenários e opções de estratégia.

Essa abordagem incorpora ainda à interação entre agentes na definição de políticas públicas conceitos como falhas de governo (num paralelo a falhas de mercado): concorrência imperfeita, externalidades, informação assimétrica e mercados incompletos, e ainda custos de informação e processos políticos cooperativos (GORDON, SELDON, BRADY, 2002).

Esses são apenas alguns (poucos) exemplos de aplicações realizadas a partir da análise econômica da participação social em processos de decisão política.

Considerações

Pensar e atuar em Relações Governamentais é um desafio multidisciplinar para o qual os cursos tradicionais das cadeiras de graduação mostram-se insuficientes. O acadêmico e o profissional deparam-se com questões para as quais buscam capacitação em especialidades de outras áreas. Tampouco os cânones da dogmática utópica e sem utilidade prática conseguem satisfazer as necessidades reais de uma atividade tão intensa e pragmática.

A abordagem econômica traz à análise das Relações Governamentais uma visão voltada aos fins, preocupada em entender a processo de formação normativa e de políticas públicas e a interação entre os agentes da forma como realmente são.

Sua aplicação é perceptível nas questões acima listadas. Contudo ainda é um campo fértil para estudo, pesquisa e desenvolvimento. Aos acadêmicos, um convite. No campo prático, um farto ferramental se abre, disponível ao profissional que busca aperfeiçoamento de sua atuação.

 

REFERÊNCIAS

BECKER, Gary S. A Theory of Competition among Pressure Groups for Political Influence. The Quarterly Journal of Economics, 1983.

BUCHANAN, James M.; TULLOCK, Gordon. The calculus of consent. University of Michigan Press. 1962.

CALABRESI, Guido. Some Thoughts on Risk Distributions and the Law of Torts. Yale: The Yale Law Journal, 1961.

COASE, Ronald H. The Problem of Social Cost. Chicago: Journal of Law & Economics, 1960.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direito e Economia: de Karl Marx a Richard Posner. Revista Consultor Jurídico, abril de 2012.

GORDON, Tullock; SELDON, Arthur; BRADY, Gordon L. Government failure: a primer in public choice. Washigton, Catho Institute, 2002.

OLSON, Mancur. A lógica da ação coletiva. São Paulo: Edusp, 1999.

POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. New York: Aspen, 2003.

RIBEIRO, Gustavo Ferreira; GICO JR, Ivo T. O jurista que calculava. Curitiba: CRV, 2013.

TAHAN, Malba. O homem que calculava. Rio de Janeiro: Record, 2010.

 

Eduardo Ribeiro Galvão é Vice-Presidente da Abrig – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais. Mestre em Direito pelo UniCEUB. Professor do MBA em Relações Institucionais do Ibmec. Professor na Pós Graduação de Relações Governamentais e Políticas Públicas do UniCEUB. Palestrante convidado em Workshops do MBA em Relações Governamentais da FGV. Coordenador de Pesquisa em Relações Governamentais e Investimentos no ICPD – Instituto Ceub de Pesquisa e Desenvolvimento. Editor Conselheiro da Revista Brasileira de Relações Governamentais. Coordenador do Comitê de Capacitação da Abrig – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais. Gerente de Relações Governamentais da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos. Possui cerca de quinze anos de experiência em Relações Governamentais junto aos Poderes Executivo e Legislativo.