As políticas públicas são uma consolidação possível das diferentes versões de projeto de sociedade. O processo de discussão e formulação de políticas públicas equaciona diversas posições e variáveis em busca de uma decisão que atenda aos interesses e às vontades sociais.

Desse processo de formulação participam os decisores e os setores da sociedade, intragovernamentais ou não, colaborando com subsídios e propostas, algumas vezes conciliáveis, noutras, incompatíveis.

A multiplicidade de atores e interesses impossibilita o pleno atendimento de qualquer um deles, acarretando a formação de soluções de compromisso, limitadas de um lado pelo pretendido e, de outro, pelo possível. Os grupos sociais devem dispor de mecanismos para identificação da presença estrutural dessas limitações para que possam delimitar as possibilidades existentes no processo decisório.

A decisão em sistema políticos

Sistemas políticos de decisão são aqueles em que a racionalidade e a eficiência não são os únicos parâmetros para a tomada de decisão. No processo decisório político as relações de poder constituem elemento essencial. Sua compreensão demanda o entendimento das características dos atores envolvidos, dos papéis que desempenham e das relações de poder e de influência existentes.[1]

A metáfora das organizações como sistemas políticos confronta com a visão das organizações enquanto empreendimentos racionais para um objetivo comum. Essa visão metafórica caracteriza as organizações como uma rede de indivíduos independentes com interesses próprios, unidos em coligações frouxas por uma função de oportunidades. O controle do processo decisório é visto como fonte de poder dentro da organização. Nele, o sucesso de uns pode significar a derrota de outros.[2]

São definidas duas formas de decisão. As decisões programadas são as operacionais e rotineiras, com procedimentos e normas já definidos para sua execução. As decisões estratégicas, também chamadas não-programadas, são as que não possuem estruturas formadas.

Decisões estratégicas são caracterizadas pela novidade e pela complexidade de seu processo, que não tem fim. A novidade acarreta pouco conhecimento da situação de decisão ou do caminho de sua solução. Portanto a solução vai sendo construída, avaliada e reavalida, num processo descontínuo permeado por fatores dinâmicos.

Os processos de decisão estratégica estão diretamente relacionados aos níveis hierárquicos mais elevados das organizações. Nesse conjunto integrado de pontos decisórios as decisões tomadas no primeiro nível condicionam aquelas tomadas no nível imediatamente inferior.

As organizações públicas, classificadas como burocracias profissionais, são caracterizadas por terem ao mesmo tempo um perfil técnico e político. Nelas as decisões devem conciliar informações sistematizadas segundo critérios da racionalidade com interesses políticos, numa realidade composta por problemas desestruturados.

Destaca-se no processo decisório em políticas públicas a rotina política como elemento chave na decisão estratégica. Ela reflete a influência de indivíduos que procuram satisfazer suas próprias necessidades (pessoais ou institucionais) por meio de decisões tomadas dentro da organização.

A rotina política é útil (i) para esclarecer os relacionamentos de influência na organização; (ii) promover a concordância geral sobre um tema e (iii) mobilizar as forças existentes para implantação das decisões.[3]

Teoria da Decisão e políticas públicas

A sistematização de um processo decisório pode ser apresentada como uma sucessão de etapas que levam à tomada de decisão. Esse processo não ocorre de maneira linear nem formalizada. Ele é interativo e complexo, sem início ou fim e é determinado por fatores internos e externos que precisam ser considerados de forma analítica.

A Teoria da Decisão oferece métodos de formalização, análise e resolução de problemas de decisão de ordem política, econômica e social. Sua aplicabilidade engloba as decisões pertinentes às relações internacionais, questões de estratégia empresarial e negociações públicas ou privadas.

A Teoria da Decisão oferece um ferramental de formalização de algumas relações a fim de possibilitar a verificação do comportamento ideal dos atores. Trata-se de uma teoria abstrata. Portanto, não descreve os processos decisórios como eles ocorrem na realidade, mas como deveriam ocorrer se considerados estritamente racionais.

Mesmo sem corresponder à risca à realidade, essa teoria desempenha diferentes funções analíticas. A própria sistematização da estratégia de decisão pelos grupos de pressão por meio dos modelos propostos já justifica a utilidade da teoria. Além disso ela permite o conhecimento prévio de resultados possíveis das escolhas dos tomadores de decisão e permite a verificação da racionalidade da decisão tomada.

São ferramentas heterogêneas para análise da dinâmica dos processos de decisão política. Essa característica são aplicáveis em função das diferentes naturezas dos temas e do ambiente no qual os problemas são enfrentados.

Modelos de decisão

Como já se falou, a decisão em políticas públicas não é puramente racional, pois depende de fatores políticos e negociações. Isso porém não retira a utilidade dos modelos de decisão, pois auxiliam os atores envolvidos na discussão das políticas públicas a traçarem cenários com base nessas metodologias.

Existem diversos modelos teóricos aplicáveis a processos de decisão em políticas públicas.  Diferentes modelos de análise vêm surgindo de acordo com o momento e a abordagem feita. Para a avaliação do processo decisório em políticas públicas, quatro modelos podem ser úteis para a compreensão e o planejamento estratégico da atuação em relações governamentais.

O primeiro modelo é o das Decisões Econômicas, tomadas em empresas públicas ou privadas. Esse modelo aplica conceitos econômicos na análise das possíveis decisões. O segundo modelo refere-se à Análise dos Riscos como fase inerente ao confronto dos problemas de decisão. O terceiro é o da Teoria dos Jogos, cujo objeto são as decisões tomadas individualmente frente às diferentes formas de incerteza. O quarto modelo é o da Abordagem Política, utilizado em situações de conflito permeadas pelo poder e pela influência.

Esses modelos não são excludentes entre si. Eles são complementares e podem ser aplicados concomitantemente, por meio de diferentes modos de avaliar situações-problema, fornecendo uma matriz de possibilidades mais apurada.

 

[1] LINDBLOM, Charles E. O processo de decisão política. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1981.

[2] MORGAN, Gareth. Imagens da organização: São Paulo: Atlas, 1996.

[3] MINTZBERG, H. Planning on the left side and managing on the right. Harvard Business Review, Jul/Ago. 1976.

 

Eduardo Ribeiro Galvão é Vice-Presidente da Abrig – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais. Mestre em Direito pelo UniCEUB. Professor do MBA em Relações Institucionais do Ibmec. Professor na Pós Graduação de Relações Governamentais e Políticas Públicas do UniCEUB. Palestrante convidado em Workshops do MBA em Relações Governamentais da FGV. Coordenador de Pesquisa em Relações Governamentais e Investimentos no ICPD – Instituto Ceub de Pesquisa e Desenvolvimento. Editor Conselheiro da Revista Brasileira de Relações Governamentais. Coordenador do Comitê de Capacitação da Abrig – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais. Gerente de Relações Governamentais da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos. Possui cerca de quinze anos de experiência em Relações Governamentais junto aos Poderes Executivo e Legislativo.

Cite este texto: GALVÃO, Eduardo Ribeiro. Análise do processo de decisão em Relações Governamentais. Brasília, 2015. Disponível em <http://www.relgovemfoco.com.br/analise-do-processo-de-decisao-em-relacoes-governamentais>. Acesso em…