O monitoramento e acompanhamento legislativo é essencial na prática das relações governamentais e precede a atividade de lobby. Essa ação envolve a produção legislativa feita pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e envolve todas as normas que passam pelo processo legislativo constitucional.

Prevenir e estar atento às propostas de alteração na lei é uma forma de antecipar-se e possibilitar a tomada de posição nas discussões e influência no processo legislativo, informando e convencendo os tomadores de decisão.

Por meio de ações que são auxiliadas por ferramentas da tecnologia da informação é possível mapear o marco regulatório existente relativo ao setor a ser defendido. Esse primeiro passo é importante para se atentar às leis e normas infralegais regulamentadoras existentes, que podem ser alteradas por outro ato normativo, bem como a forma como a matéria é tratada e as possibilidades de alteração legislativa.

Mapeado o ambiente regulatório, deve-se verificar o que existe de proposições legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para identificar as tentativas de alteração legislativa. Nesse ponto são relevantes tanto as propostas em trâmite para se verificar o que pode impactar, positiva ou negativamente, no setor defendido, quanto as arquivadas, para verificar que outras propostas foram feitas, e por quem, mas não prosperaram e as razões desse insucesso. A leitura das emendas, pareceres, recursos e votos em separado é bastante útil pois essas são fontes riquíssimas de informações.

Deve-se então fazer um trabalho periódico de novas buscas por proposições legislativas que venham a ser apresentadas. Essa pesquisa pode ser feita de maneira bastante prática utilizando-se das ferramentas de busca dos sites das casas legislativas. Por meio de palavras chave relativas ao negócio ou ao setor é possível delimitar o tema e realizar a pesquisa.

O acompanhamento deve ser feito tanto sobre as proposições positivas quanto as negativas. Uma vez que as proposições podem ser emendadas e terem seu objeto diametralmente tratado, um projeto que ora se mostra positivo pode sofrer alterações que o tornem extremamente desfavorável. Nesse ponto as medidas provisórias são particularmente perigosas em razão da possibilidade de emendas dos parlamentares e das emendas de relator, conjugadas à rápida velocidade em que tramitam. Esse acompanhamento permite também verificar quem são os parlamentares usualmente envolvidos nos diversos temas tratados. Essa informação pode ser muito útil quando for o momento de exercer a pressão e influenciar no processo decisório.

 

Eduardo Galvão é Gerente de Relações Governamentais da ABIMAQ, mestre em Direito pelo UniCEUB, especialista em Processo Legislativo e em Direito, Estado e Constituição, professor e pesquisador em Relações Governamentais e em Direito Empresarial e Desenvolvimento.

Cite este texto: GALVÃO, Eduardo Ribeiro. Acompanhamento Legislativo. Brasília, 2014. Disponível em <http://www.relgovemfoco.com.br/acompanhamento-legislativo>. Acesso em…